Contribuintes do Acre já podem emitir o boleto do pagamento do IPVA. Contudo, em 2024, o governo do estado garante isenção do tributo para novos grupos. A seguir, o Garagem360 revela quais são e como fazer o seu pedido.
IPVA Acre 2024: quem tem direito à isenção?
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Motocicletas de até 170cc
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Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down autismo
Entretanto, os veículos devem ser avaliados em até R$ 120 mil. Ou seja, o governo aumentou o limite de sua regra, pois, em 2022, a quantia era de até R$70 mil.
Você não pertence a nenhum desses grupos?
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Então, fique atento ao calendário de pagamento do IPVA AC 2024 e pague o tributo:
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª Cota | 3ª Cota |
| 1 e 2 | 31/01 | 29/02 | 29/02 |
| 3 e 4 | 29/02 | 27/03 | 27/03 |
| 5 | 27/03 | 30/04 | 30/04 |
| 6 | 30/04 | 28/05 | 28/05 |
| 7 | 28/05 | 28/06 | 28/06 |
| 8 | 28/06 | 31/07 | 31/07 |
| 9 | 31/07 | 30/08 | 30/09 |
| 0 | 30/08 | 30/09 | 31/10 |
Pertence a um desses grupos?
Então, continue conosco e confira o passo a passo para solicitar a isenção do IPVA 2024.
Onde solicitar a isenção?
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Setor de atendimento do IPVA da Sefaz. Ele fica localizado na avenida Getúlio Vargas, 1050 – Bosque, em Rio Branco.
É preciso pagar alguma taxa pelo serviço?
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Sim. O valor é de R$13,00 que se refere a taxa de expediente
Quem pode solicitar a isenção do IPVA?
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Pessoa com deficiência
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Responsável legal
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Procurador
Leia também:
Quais são os documentos necessários para solicitar a isenção?
Pessoa com deficiência
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1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
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2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja registrado no documento de identificação);
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3. Laudo da Perícia Médica atualizado, emitido pelo DETRAN, original e 01 cópia simples que ficará retida. No laudo deve conter o CID – Classificação Estatística Internacional de Doença e o tipo de deficiência e as adaptações do veículo (quando exigidos);
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4. Contracheque OU Decore OU Holerite OU Declaração do Imposto de Renda OU Carteira de Trabalho com anotações sobre a renda, original e 01 cópia simples que ficará retida;
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5. Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida, obtida no atendimento;
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6. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, original. Para acessar clique aqui
Responsável legal
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1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
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2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja registrado no documento de identificação);
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3. Documento que comprove a representação legal (tutela ou curatela), original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório nos casos de responsável legal).
Procurador
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1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
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2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja registrado no documento de identificação);
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3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital.
Além disso, o órgão solicita que o procurador apresente os seguintes documentos da pessoa representada. Tome nota:
- 1. CRV – Certificado de Registro de Veículo, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. Nota Fiscal, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório para veículos adquiridos a partir de 2021).
E, claro, acompanhe o Garagem360 para ficar por dentro de todos os detalhes não só sobre o IPVA, mas também de outros assuntos que interferem em sua rotina no trânsito.
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