Não. A princípio qualquer pessoa que tenha carteira de motorista válida pode conduzir um carro com transmissão automática. A CNH só para carro automático é fruto de um Projeto de Lei (2.955/2021), mas ainda está em tramitação no Senado Federal e se for aprovado ainda precisa passar pela Câmara Legislativa.
Até o momento não há CNH só para carro automático, mas isso pode mudar. Foto: Freepik
Projeto de LEI quer criar CNH só para carro automático
O projeto é do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A princípio, o condutor faz todo o processo de obtenção da carteira de motorista com veículo com câmbio automático, incluindo a prova.
Se aprovado, só poderá conduzir veículos automáticos. Caso seja flagrado dirigindo um veículo com câmbio manual, será considerado infração gravíssima, com possibilidade de retenção do carro até a apresentação de condutor habilitado.
Veja a ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação específica para conduzir veículos automotores equipados com câmbio automático.
Em entrevista para o Senado Notícia, o Eduardo Gomes (MDB-TO) justificou suas intenções ao elaborar o projeto de lei. De acordo com o senador, a legislação de trânsito precisa acompanhar a evolução tecnológica dos veículos.
Ele também destaca que os veículos com câmbio automático já representavam 49% dos emplacamentos totais em 2018. Porém, atualmente, os exames de direção devem ser feitos somente em com câmbio manual.
“De fato, a condução de veículos equipados com câmbio manual requer maior destreza e habilidade, razão pela qual o Contran exige que o candidato realize as provas no modelo manual. No entanto, diante do fato de que enorme parcela dos condutores hoje dirige apenas veículos automáticos, não há razão para que o exame de direção veicular não acompanhe este cenário”, defende o senador.
O projeto ainda não tem data para votação no Senado. Caso seja aprovado vai para aprovação da Câmara Legislativa, mas ainda pode retornar ao Senado se houver alguma alteração no texto.
A atual carteira de motorista categoria “B” a diante permite conduzir veículos com câmbio manual ou automático. Foto: Freepik
As categorias de CNH no Brasil
De acordo com o artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), atualmente, são cinco modalidades: A, B, C, D e E . Veja para que serve cada uma:
- Categoria A – pode pilotar motocicletas e triciclos. Não pode conduzir carros, para isso é necessária a CNH “AB” ou superior. Nesse caso, o conduto passa por um processo de obtenção para cada categoria.
- Categoria B – condutor de veículos motorizados com peso total de até 3.500 quilogramas e capacidade para até oito passageiros (e o motorista).
- Categoria C – pode conduzir os mesmos veículos da categoria B e veículos utilizados para transporte de carga com superior a 3.500 kg (total).
Para obtenção desta categoria é necessário estar habilitado na categoria “B” por 1 ano
- Categoria D – condutor de veículos abrangidos pelas categorias B e C, bem como veículos utilizados para transporte de passageiros com capacidade superior a oito lugares, excluindo o motorista. Exemplo: micro ônibus.
Para obter essa categoria é necessário ter no mínimo 21 anos de idade, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria “B” ou no mínimo há um ano na categoria “C”.
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- Categoria E – condutor de combinação de veículos, onde o veículo motorizado se enquadre nas categorias B, C ou D e a unidade acoplada, seja reboque, semirreboque, trailer ou articulada, tenha peso total de 6.000 kg ou mais, ou capacidade para mais de oito passageiros.
Para obtenção desta categoria é necessário ter pelo menos 21 anos e experiência mínima de um (1) ano com a CNH C ou a CNH D.