A Lei nº 14.071/2021, que dispõe sobre as novas regras da CNH, altera a Lei nº 9.503/1997 do (Código de Trânsito Brasileiro). Na prática, as novas regras trouxeram mudanças para os prazos de renovação, especialmente para a CNH de idosos de 50, 60 e 70 anos.
Veja como ficou e como eram as regras antes da mudança na legislação.
Quais as novas regras da CNH para idosos de 50, 60 e 70 anos?
O Código de Trânsito brasileiro não limita a idade para dirigir, no entanto reduz o tempo de renovação conforme a idade. Com a nova lei, houve uma extensão para uma faixa de idade e redução no período de validade da CNH para a faixa acima de 70 anos:
Como era:
- Até 65 anos – Renovação a cada 5 anos
- Acima de 65 anos – Renovação a cada 3 anos
Como ficou:
- Até 49 anos – Renovação a cada 10 anos
- Entre 50 e 69 anos – Renovação a cada 5 anos
- Mais de 70 anos – Renovação a cada 3 anos
- CNH provisória – Validade de 1 ano independente da idade
O que muda na prática
Para quem tem menos de 50 anos, a mudança foi interessante, uma vez que o condutor ganhou mais tempo de duração para seu documento.
Agora para quem tem mais de 70 anos, o prazo ficou mais curto. O Código de Trânsito entende que a partir dessa idade, o motorista está mais vulnerável ao peso da idade, portanto precisa passar por avaliações para garantir a segurança no trânsito e a saúde dos condutores experientes.
Vale ressaltar que a lei ainda define uma periodicidade menor para a realização dos exames médicos e psicotécnicos.
Em alguns casos, o médico examinador pode determinar prazos diferenciados para renovação, considerando a avaliação individual do condutor.
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O que acontece se o idoso não renovar a CNH no prazo?
Assim como qualquer outro motorista, se o idoso foi parado em uma blitz com a CNH vencida há mais de 30 dias corridos (considerando sábado, domingo e feriados), será multado em R$ 293,47 mais 7 pontos na carteira.
Como idoso pode renovar a CNH?
O procedimento também é o mesmo caso não o médico examinador não solicitar algum exame extra. Veja o passo a passo:
- Agende a renovação junto ao DETRAN de sua cidade;
- Agende os exames em uma clínica parceira ou no próprio DETRAN (vai depender da cidade);
- Pague todas as taxas expedidas pelo DETRAN;
- Realize os exames e se tudo der certo, o documento poderá ser retirado em um posto autorizado ou enviado para o endereço definido pelo condutor (geralmente casa ou trabalho).