Conversa com o advogado: veículo elétrico importado tem GARANTIA?

Os carros eletrificados chegaram de vez ao Brasil e com o aumento da popularidade do veículo elétrico surge uma dúvida: eles possuem garantia? 

Veículo elétrico tem garantia? 

Como não poderia ser diferente, o veículo elétrico possui garantia. No entanto, a cobertura para esses modelos são diferentes dos carros a combustão que estamos acostumados. 

Os modelos eletrificados importados para o Brasil seguem o padrão de garantia de veículos convencionais, de 3 a 5 anos. 

Porém, o componente fundamental que torna esse tipo de carro único em termos de responsabilização é a bateria, que geralmente tem garantia de 8 anos. 

Confira os principais pontos para ficar de olho antes de comprar um veículo elétrico, de acordo com o advogado especialista no tema, Alexandre Damaceno. 

Adaptação ao novo mercado

Segundo o advogado Alexandre Damaceno, o consumidor que visa adquirir um carro elétrico precisa ter atenção quanto aos problemas e prazos para solicitação de reparos junto às concessionárias.  

Mais do que isso, levando em conta o Código de Defesa do Consumidor, é possível solicitar a devolução do veículo danificado ao importador e ser reembolsado em um período de 30 dias: 

‘’Não é necessário que haja mais de um problema em um prazo superior à 30 dias para que o consumidor peça a devolução do seu dinheiro, com a rescisão contratual e restituição do carro ao importador’’, enfatiza Alexandre Damaceno. 

Ainda segundo o especialista, o veículo elétrico, assim como qualquer outro produto precisa estar ‘’apto para atender às necessidades do consumidor’’. 

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O que diz o CDC

O Código de Defesa do Consumidor, um dos principais ordenamentos da legislação brasileira, assegura em seu Artigo 35 que o consumidor prejudicado pela aquisição de um produto pode desistir da compra e exigir a devolução total do valor pago. 

Dessa forma, se a compra de um carro elétrico representar também grande incidência de problemas, é possível buscar a rescisão do contrato, em alguns casos, em prazos até inferiores à 30 dias. 

O mesmo fundamento serve para uma possível escassez de peças de reposição, como complementa, Alexandre Damaceno: 

‘’Se houver uma falta de peças em um período superior à 30 dias, consumidor tem todas as garantias legais para pedir a restituição do dinheiro e a devolução do veículo’’, assegura Alexandre Damaceno. 

Orientação jurídica

Definitivamente, o mais recomendado antes de avançar para a compra de um veículo elétrico é procurar por orientação jurídica, assim como revisar as instalações de um modelo com o apoio de um engenheiro. 

Além disso, também é recomendado estar por dentro das principais garantias, tanto da fabricante do veículo, como também do direito do consumidor.