Exame toxicológico para renovar a CNH: quem precisa fazer e a importância

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o motorista habilitado nas categorias C, D e E – para conduzir caminhão, ônibus e carreta – deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses para renovar a CNH – caso tenha até 69 anos de idade. Ou, então, a cada renovação do documento, se tiver 70 anos ou mais. Saiba mais detalhes a seguir

A importância do exame toxicológico para  renovar a CNH

Segundo dados do SOS Estradas, programa que visa reduzir os acidentes e aumentar a segurança nas rodovias, 3,6 milhões de usuários de substâncias psicoativas podem não ter renovado a CNH nas categorias C, D e E por conta da obrigatoriedade do teste.

“O teste toxicológico, além de ser obrigatório para condutores habilitados nas categorias C, D e E, incentiva a adoção de uma vida saudável e torna-se cada vez mais importante”, destaca Ricardo Steiman, chefe de vendas corporativas da Dasa Empresas, hub de soluções corporativas da rede de saúde integrada Dasa.

“É um procedimento indolor, realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelos, equivalente a espessura de uma caneta, ou por meio de pelos corporais, nas axilas, braços ou pernas”, explica Steiman.

O exame, que tem o objetivo de identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo, é um aliado das empresas de transporte e logística e dos motoristas profissionais, contribuindo para evitar acidentes e adicionando mais segurança para passageiros e cargas transportadas. Assim, explica-se sua obrigatoriedade no processo para renovar a CNH. 

Afinal, de acordo com o mais recente Anuário da Polícia Rodoviária Federal, 4.629 acidentes foram causados pelo consumo de álcool ou de substâncias psicoativas nas rodovias federais no último ano.

As mudanças mais recentes no CTB, introduzidas pela Lei Federal nº 14.071, que completou um ano último mês de abril, ainda geram dúvidas. Steinman destaca os principais pontos referentes ao exame toxicológico.

• O CTB determina motoristas que deixarem o prazo expirar para realização do exame, após os novos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão sujeitos a  uma penalidade de até R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses. O fim da suspensão é condicionado à inclusão, no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), de resultado negativo em novo exame.
• Se o condutor for pego dirigindo, com o exame vencido, caminhões, ônibus, veículos articulados e outros que exijam habilitação nas categorias C, D ou E, também poderá sofrer punição. Caso o motorista esteja dirigindo veículos das categorias A e B (motos e carros de passeio), a lei não se aplica.
• Não é necessário que o motorista leve consigo o documento impresso do exame, pois o resultado consta no Renach e pode ser consultado pela autoridade de trânsito (e pelo próprio condutor) em qualquer lugar do Brasil.
• Drogas ilícitas consumidas – como maconha, heroína, cocaína e anfetaminas, entre outras – podem ser detectadas no exame. Alguns analgésicos tendem a dar resultado positivo, como é o caso da codeína e da morfina, que são derivadas de opiáceos.

Caso a pessoa tenha utilizado antes da realização do toxicológico, é fundamental que leve o receituário médico comprovando que o fato se deu por recomendação de um médico.

Enquanto número de motoristas profissionais diminui, fluxo de veículos pesados cresce

Outro estudo realizado pelo SOS Estradas identificou um dado considerado “chocante”: desde desde março de 2016, a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores habilitados nas categorias C, D e E provocou uma redução de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado.

No entanto, na contramão da redução de motoristas, o fluxo de veículos pesados vem crescendo nas estradas pedagiadas, com alta de 9,4% apenas no último ano, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.

De acordo com o estudo, o número de CNHs nas categorias C, D e E apresentava desde 2011 um histórico de crescimento médio de pelo menos 2,8% ao ano, totalizando 13.156.723 de motoristas habilitados em 2015. A partir de março de 2016, pela primeira vez no Brasil a curva mudou e começou a diminuir, justamente quando teve início a exigência do exame toxicológico. 

Em julho de 2021, foram registrados 11.427.608 habilitados. Considerando a redução e a ausência do crescimento esperado, estima-se que existam hoje, oficialmente, 3,6 milhões de motoristas profissionais habilitados a menos no mercado.

A conclusão de especialistas é que a maior parte desses mais de 3 milhões de profissionais tenha deixado de realizar o exame por ter certeza de que iria dar positivo, já que ele detecta se o motorista fez uso regular de drogas nos 90 dias anteriores.