O governo de Goiás divulgou nova forma de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Diário Oficial. A medida prevê que o valor do tributo pode ser dividido em até dez vezes, mas, excepcionalmente em 2022, o pagamento deve ser feito em até oito parcelas, já que o projeto foi aprovado em março e começa a valer a partir de maio.
Os novos prazos foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (19). O novo texto não altera alíquotas ou descontos e começa a valer a partir de 1º de maio.
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Número de parcelas varia para IPVA 2022 de acordo com o final de placa
- Placas de finais 1 e 2: parcelamento em até cinco vezes (tanto para quem já pagou as primeiras como para quem ainda não parcelou no início do ano);
- Placas de finais 3, 4 e 5: parcelamento em até seis vezes;
- Placas de finais 6, 7 e 8: parcelamento em até sete vezes;
- Placas de finais 9 e 0: parcelamento em até oito vezes.
Alíquota do imposto varia conforme o tipo de veículo
- 1,25% – ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga;
- 3% – motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos);
- 3,45% – veículos utilitários;
- 3,75% – veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.
Descontos de 5% a 10% continuam para o IPVA 2022
Em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias em função da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, o governo de Goiás resolveu manter o desconto de 5% a 10% no IPVA para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Neste ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão direito ao desconto no imposto.
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Além disso, têm isenção do IPVA, em Goiás:
- Veículos com mais de 15 anos de uso
- Pessoas com deficiência (PcD)
- Ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar
- Veículo novo no ano da sua aquisição, comprado em concessionária sediada no Estado de Goiás
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Detran-GO amplia o prazo de transferência de veículos
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os proprietários de veículos possam efetuar a transferência do veículo sem a incidência da “multa de recibo”.
A medida é o objeto da Portaria 325, e está entre as ações adotadas no período de transição do modelo de concessão para o de credenciamento de empresas de vistorias veiculares.