A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) divulgou o calendário oficial de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo ano. Veja a seguir tudo sobre o IPVA AC 2023.
O tributo pode ser quitado em cota única ou em três parcelas mensais. Quem optar por cota única tem direito a um desconto de 10%. O calendário de pagamento segue o dígito final da placa do veículo. O vencimento do IPVA 2023 no Acre terá início em 31 de janeiro para pagamento único do imposto para veículos com placas 1 e 2.
Confira o calendário, valores e alíquotas do IPVA AC 2023
Sefaz-AC calcula que 295.301 veículos estão sujeitos ao pagamento do IPVA 2023 (Foto: Freepik)
Atualmente, a frota de veículos passíveis de tributação no Estado é calculada pela Sefaz-AC em 295.301. Segundo as normas de trânsito, definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que o automóvel continue circulando de forma regular, o IPVA e a taxa de licenciamento devem ser pagos anualmente.
O IPVA AC 2023 é calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela serve de referência para a cobrança do imposto, portanto sobre os valores constantes nela aplicam-se as alíquotas de 1% e 2%, instituídas pela Lei Complementar nº 114, de 2002.
Passo a passo para saber o valor do IPVA 2023 no Acre
- Acesse a área de Legislação do portal da Sefaz-AC;
- Na barra horizontal azul escuro, clique em “IPVA”;
- Em seguida, clique na aba “Portarias”;
- Clique na aba “2022”;
- Faça o download do anexo único da Portaria nº 606, que traz tabela com os valores dos veículos para base de cálculo do IPVA 2023 AC;
- Consulte o valor de tabela do seu carro, por modelo e ano;
- Aplique a alíquota do imposto, que é de 2% para veículos de passeio, camionetas de uso misto e veículos utilitários, e de 1% para os demais veículos, inclusive motocicletas e ciclomotores.
Como pagar o IPVA 2023 no Acre
Para o pagamento do IPVA AC 2023, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Detran-AC ou nas agências da Sefaz-AC de cada município.
Uma novidade é que, desde fevereiro deste ano, o pagamento do imposto também pode ser feito via Pix. A compensação dos boletos ocorre de 20 em 20 minutos pelo próprio sistema financeiro do órgão.
De acordo com a Sefaz-AC, não havendo o pagamento espontâneo do IPVA AC 2023, o imposto “será lançado de ofício pela administração tributária, acrescido de encargos moratórios (juros e multa) e penalidade pecuniária de 50%, conforme arts. 14 e 14-A da LCE 114/2002”.
Critérios para parcelamento do IPVA AC 2023
Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela do IPVA 2023 obedecerá aos critérios definidos pelo Governo do Estado do Acre. Veja quais são:
- 1ª parcela correspondente a 33,34% do valor do imposto;
- 2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% do valor do imposto, respectivamente;
- A parcela não poderá ter valor inferior a R$ 50,00;
- O pagamento de qualquer parcela exclui a possibilidade de emissão do DAE cota única (à vista);
- O atraso em qualquer parcela veda a emissão da Certidão Negativa;
- Em caso de transmissão da propriedade do veículo a qualquer título no transcorrer do exercício, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado em cota única antes da transferência ao novo proprietário, considerando-se vencidas, nesta data, as cotas não liquidadas;
- A transferência de veículo decorrente de herança fica condicionada a apresentação de alvará judicial, nos casos de inventário judicial, ou de apresentação de certidão de quitação do ITCMD, para os inventários extrajudiciais.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023 no Acre
(Fonte: Sefaz-AC)