A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA) publicou no Diário Oficial da última quarta-feira (21) a Instrução Normativa nº 28, com a tabela de valores e o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao próximo ano, o IPVA PA 2023.
Saiba tudo sobre o IPVA PA 2023
Trânsito em Belém: IPVA PA 2023 dá benefício extra ao bom motorista (Foto: Alex Ribeiro/Agência Pará)
O pagamento antecipado do IPVA MA 2023 poderá ser efetuado em cota única desconto, com benefícios extras ao bom motorista, nos percentuais a seguir:
- 15% para os veículos que não tenham multas de trânsito nos últimos dois anos;
- 10% para os veículos sem multas de trânsito no ano anterior ao pagamento do imposto (IPVA 2022);
- 5% para as demais situações.
Outras formas de quitar o IPVA são: em até três parcelas mensais e sucessivas, sem a incidência de descontos ou com o licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Para a quitação do IPVA relativo a aeronaves e embarcações de todos os tipos, o vencimento será em 30 de junho de 2023.
A primeira data de quitação do IPVA antecipado, com concessão de descontos, será no dia 6 de janeiro de 2023, para veículos com final de placas 01 a 31. No dia 10 de janeiro, vencerá o prazo para descontos de veículos com final de placas 41 a 61.
No Pará, diferentemente do que ocorre na maioria dos Estados brasileiros, o calendário de vencimento do IPVA tem datas de acordo com os dois últimos dígitos da placa do veículo:
(Fonte: Sefa-PA)
Alíquota, valores e como pagar o IPVA PA 2023
A cobrança do tributo será feita de acordo com a marca e o modelo do veículo, baseada na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – a tradicional Tabela Fipe. Os valores podem ser consultados no Anexo II da Instrução Normativa nº 28.
Sobre esses valores recaem as seguintes alíquotas:
- 2,5% – automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive motos aquáticas e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial;
- 1% – motocicletas, quadriciclos e similares;
- 1% – ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos;
- 0,5% – aeronaves e embarcações.
O sistema para consulta do IPVA PA 2023 entrará em vigor a partir do dia 2 de janeiro. O recolhimento antecipado do IPVA de 2023 no Pará será feito por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no portal de serviços da Sefa-PA, onde será possível gerar e imprimir o DAE.
A guia poderá ser paga na rede arrecadadora do Estado: Banpará, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco da Amazônia (Basa), Bradesco e Itaú.