O Estado de Sergipe já tem definido o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo exercício, o IPVA SE 2023. As datas de vencimento do tributo, assim como a tabela de valores dos veículos, foram publicadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SE) na edição do Diário Oficial do Estado do dia 21 de dezembro.
Saiba tudo sobre o IPVA SE 2023
Pagamento antecipado do IPVA 2023 em Sergipe garante desconto de 10% (Foto: Marcos Rodrigues/Governo de Sergipe)
Segundo a Portaria Sefaz nº 0427/2022, quem efetuar o pagamento antecipado em cota única até 31 de março de 2023 terá direito a um desconto de 10%. Mas atenção: caso o contribuinte possua débito de anos anteriores, ele perde direito ao desconto.
Diferentemente da maioria dos Estados brasileiros, o calendário do IPVA em Sergipe traz apenas a possibilidade do pagamento do imposto em cota única. Entretanto, será possível pagar o IPVA SE 2023 juntamente com o licenciamento 2023 do veículo parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito.
O calendário do IPVA SE 2023 coincide com o do licenciamento 2023 no Estado:
(Foto: Divulgação/Sefaz-SE)
Valores e alíquotas
A tabela com os valores de mercado dos veículos, considerados para a apuração do valor do imposto a pagar, pode ser consultada aqui.
Sobre esses valores, incidem as seguintes alíquotas:
- 3,5% – embarcações recreativas ou esportivas, inclusive motos aquáticas;
- 3% – automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120 mil:
- 2,5% – demais automóveis e veículos utilitários;
- 2% – motocicletas e similares;
- 1,5% – aeronaves;
- 1% – ônibus microônibus, caminhões e cavalo mecânico.
Existem dois caminhos alternativos para o pagamento do IPVA SE 2023: pela emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) via site da Sefaz-SE ou pela emissão do Documento Único de Arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito do Sergipe (Detran-SE) via site do órgão. O parcelamento em até dez prestações no cartão de crédito é possível somente nesta última alternativa.
Importante ressaltar que é somente após a confirmação e registro do pagamento de todos os tributos, incluindo o IPVA, que será possível, para o proprietário de veículo, emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo digital (CRLV-e), documento de porte obrigatório para a circulação no sistema viário.
A falta de licenciamento pode gerar outros prejuízos ao proprietário do veículo. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de pagamento do tributo é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na CNH. Além disso, o carro será retido até que os débitos do veículo sejam regularizados.