Você já ouviu falar do seguro DPVAT? Ele foi instituído durante a década de 1970 e indeniza pessoas que se envolveram em algum acidente no trânsito. Além de anual, ele é obrigatório e possui preços diferentes para cada tipo de veículo. No entanto, em 2021, não houve cobrança por parte do governo. Saiba mais sobre a Isenção do DPVAT a partir de agora!
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Isenção do DPVAT 2021: entenda o motivo
Antes, um pouco sobre esta taxa. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre foi instituído no ano de 1974 por meio da Lei nº 6.194/74. Sua principal função é ajudar, com um quantia em dinheiro, vitimas de acidentes no trânsito. Elas podem ser tanto o motorista quanto o passageiros. Pedestres também entram nesta lista.
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O seguro DPVAT precisa ser pago anualmente. Em 2020, foi cobrado R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos. No entanto, em 2021, os motoristas que residem em todo o território nacional foram isentos. Chamada de prêmio zero pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a isenção do DPVAT foi aprovada pelo pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) no dia 29 de dezembro do ano passado.
De acordo com a Susep, houve “um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado”. Ou seja, o dinheiro disponível em caixa, oriundos de pagamentos feitos por contribuintes no passado, poderiam dar conta de todas as despesas deste ano. Porém, o órgão ainda não se declarou sobre o DPVAT 2022.
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A resolução CNSP de nº 399, de 29 de dezembro de 2020, também autorizou a contratação de uma nova empresa gestora. Até o fim do ano passado, a Seguradora Líder era responsável pela gestão de tudo o que envolve o seguro. No entanto, este consórcio acabou sendo alvo de investigações por conta de fraudes. Em novembro de 2020, ela foi notificada pela Susep para pagar R$ 2,257 bilhões (correspondente a 2.119 despesas irregulares). A Seguradora Líder foi substituída pela Caixa Econômica Federal.
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Um ponto importante aqui: se o sinistro aconteceu até o dia 31 de dezembro de 2020, quem ficará responsável será a Seguradora Líder. Acidentes ocorridos após esta data, ficarão responsáveis pela Caixa.
Detalhes sobre o DPVAT
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Como falamos acima, o pagamento do seguro DPVAT é obrigatório. De acordo com a Susep, existem três tipos de cobertura. Em casos de mortes ocorridas em acidentes de trânsito, a indenização será de R$ 13.500. Agora, em casos de Invalidez Permanente, o valor pago será de até R$ 13.500. Vale lembrar que o valor a ser pago varia de caso para caso.
A pessoa envolvida no acidente precisa também ter em mãos um laudo médico. Uma terceira modalidade do pagamento é para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS). Neste caso, o dinheiro serve com um reembolso para aquelas vítimas de acidente que pagaram o tratamento. De acordo com a Susep, o valor será de até R$ 2.700.
Os veículos são separados em categorias:
- Automóveis particulares: categoria 1
- Táxis e carros alugados: categoria 2
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: categoria 3
- Ônibus, micro-ônibus e lotação sem cobrança de frete; micro-ônibus com capacidade inferior a 10 pessoas: categoria 4
- Ciclomotores: categoria 8
- Motocicletas: categoria 9
- Maquinas de terraplanagem, tratores de pneus, caminhões ou veículos “pick-up) e outros: categoria 10
De acordo com a Caixa Econômica Federal, você deve usar o aplicativo “App DPVAT” para solicitar o benefício. Você irá usar o mesmo cadastro utilizado em outros serviços do banco. No aplicativo, você irá clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”. Depois de iniciar a solicitação e aceitar os termos de uso, você irá informar os dados do acidente.
Você irá informar qual é o tipo de indenização e os dados da vítima. Será pedido também que o interessado anexe os documentos solicitados. Por fim , é só autorizar. Lembrando que você pode fazer esta solicitação presencialmente em alguma das agências espalhadas pelo País.