Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 15 anos e não mais de 20 anos, a partir da data de fabricação.
A iniciativa do Deputado Estadual Cobra Repórter promete beneficiar os proprietários de veículos do estado e servir de exemplo para as demais unidades da federação.
PL quer reduzir para 15 anos a isenção do IPVA no Paraná
Se a proposta for aceita, será necessário uma alteração no inciso IX do artigo 14 da Lei Estadual nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003. A legislação atual já tem quase 20 anos de implementação, e na visão do deputado está antiquada.
Para Cobra Repórter, a atualização se faz necessária para alinhar aos padrões jurídico-normativos modernos, assim como o contexto socioeconômico atual do estado do Paraná.
“Consideramos que essa regra está desatualizada em relação aos padrões jurídico-normativos paranaenses e ao contexto socioeconômico do nosso Estado”, destacou o deputado em sua justificativa.
Há uma série de benefícios que podem vir junto com a alteração no prazo. Entre elas:
- Estímulo à preservação de veículos históricos e clássicos – a medida contribui para a proteção do patrimônio automobilístico do estado, preservando peças e modelos que fazem parte da história da indústria automotiva.
- Alívio financeiro aos proprietários – a isenção do IPVA representa uma sensível economia para os donos de veículos antigos, que muitas vezes têm custos mais altos para manutenção e reparos.
- Aquecimento do mercado de veículos usados – a maior oferta de carros e motos isentos de IPVA podem impulsionar a venda de usados, beneficiando toda uma cadeia de concessionárias, revendedores, mecânicas, seguradoras, etc.
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Alinhamento com o cenário nacional
A proposta do deputado Cobra Repórter se alinha à recente aprovação no Senado Federal de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o país.
Porém, o Paraná se tornaria um dos primeiros estados a reduzir ainda mais o tempo de contribuição, demonstrando o compromisso com a modernização das políticas tributárias.
“Contamos com o apoio dos nobres pares parlamentares desta Casa de Leis para a discussão desse tema e para enriquecer a presente proposta legislativa, que busca atualizar a norma legal e beneficiar o mercado automotivo paranaense”, afirmou.
O Projeto do Deputado Cobra Repórter ainda não tem data para apreciação dos demais deputados paranaenses.
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