Ainda falta algum tempo para a obrigatoriedade do Licenciamento MG 2024, mas algumas pessoas já querem se antecipar à cobrança. Para ajudar esses condutores e proprietários preparamos este pequeno post educativo.
O valor oficial foi finalmente divulgado, e agora, os proprietários já podem se informar quanto à data de vencimento e sobre a multa por atraso. Veja os detalhes!
Licenciamento MG 2024
O licenciamento é o nome comum do CLRV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A princípio, é o documento que atesta que o automóvel está apto a circular pelas vias do país.
Sem ele, o condutor que for pego em uma blitz, por exemplo, é multado em R$ 293,47, com 7 pontos na CNH. Além disso, seu carro pode ser guinchado e levado ao pátio do Detran até que sejam resolvidas as pendências.
Para obter o Licenciamento, é necessário efetuar o pagamento de todos os tributos envolvendo o veículo, bem como quaisquer multas de trânsito.
Há duas versões do documento (física e digital).
A física é mais conhecida. É aquele documento verde que os condutores levam consigo ou escondem no para-sol.
Já a digital pode ser “armazenado no celular” e apresentada no lugar do físico.
Ademais, mesmo os proprietários de veículos isentos do pagamento de IPVA devem pagar a taxa de licenciamento do Detran anualmente.
De acordo com a SEF, são isentos em Minas Gerais, os veículos:
- Com mais de 15 anos de fabricação;
- Entidade Filantrópica;
- Veículo de Embaixada;
- Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA)
- Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
- Veículo de Valor Histórico;
- Veículo Recuperado de Roubo;
- Veículo Sinistrado com Perda Total;
- Veículo Objeto de Sorteio;
- Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
- Veículo Cedido em Comodato;
- Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
- Veículo de Transporte Escolar;
- Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
- Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
- Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.
Quanto pagar pelo Licenciamento
Em Minas Gerais, é necessário pagar a TRLAV – Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.
Para 2024, o valor ficou fixado em R$ R$ 39,36. De acordo com a SEF (Secretaria de Estado e Fazenda), o prazo máximo para o pagamento é até o dia 01/04/2024.
É preciso dizer que aqueles que não realizarem o pagamento na data estarão suscetíveis ao pagamento de uma multa. Essa multa tem uma porcentagem variada de acordo com o período de atraso:
- Até o trigésimo dia de atraso – 0,15%;
- Do trigésimo-primeiro ao sexagésimo dia – 9%;
- Após o sexagésimo dia – 12%.
Como gerar a TRLAV – MG
Se o veículo estiver registrado no estado, basta gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da SEF-MG. Para isso, é necessário ter em mãos o número do Renavam.
Também há a opção de gerar uma guia para o pagamento da taxa juntamente com a cota única ou a primeira parcela do IPVA MG 2024. Aliás, a tabela e as alíquotas do IPVA 2024 já estão disponíveis para a consulta. Acompanhe o Garagem360 para conferir!