A Microempresa Individual (MEI) para motorista de aplicativos como o Uber pode ser uma boa opção pra quem busca trabalhar com mais segurança e ainda ter acesso a benefícios trabalhistas. A MEI para essa categoria profissional é permitida desde 2019 e foi um grande avanço pra garantir os direitos dos trabalhadores. Veja como abrir sua empresa e as vantagens que isso significa.
Conheça os benefícios da MEI para motorista de Uber e saiba como abrir a sua
Motorista de Uber tem vantagens ao abrir uma MEI (Foto: DIvulgação/Uber)
Conforme ressaltam os especialistas da Zarp Localiza, empresa que tem expertise na locação de veículos para motorista de aplicativo, não é orbigatório possuir um CNPJ pra ser parceiro de Uber, 99 ou em qualquer outro app.
No entanto, em alguns casos, existem vantagens da MEI para motorista de aplicativo.
É importante reforçar que, pra ser MEI, existe um valor máximo que pode ser recebido por ano em prestação de serviços — em 2023, esse teto é de R$ 81 mil.
Se o valor for superior, o profissional deixa de ser MEI e passa a ser enquadrado como microempresa (ME), ficando sujeito a uma tributação maior.
Abrindo uma MEI, o motorista de Uber estará obrigatoriamente recolhendo uma contribuição mensal para o INSS. Dessa forma, o período trabalhado como motorista contará para a aposentadoria por idade ou invalidez, além de ser adquirir o acesso a outros benefícios, como:
- Auxílio-maternidade e doença;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Pensão por morte pra os dependentes;
- Auxílio reclusão;
- Acesso a crédito com taxas de juros mais baixas.
Além disso, o motorista de aplicativo que trabalha como MEI fica isento de tributos federais , incluindo o Imposto de Renda.
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Quais são as obrigações do motorista de Uber com MEI
É claro que os direitos também implicam deveres. Mas, as obrigações do motorista de aplicativo com MEI são bem mais simples, se comparadas aos benefícios.
O motorista parceiro da Uber ou 99 deve:
- Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente – o valor é equivalente a 5% do salário mínimo, o que significa, em 2023, R$ 66;
- Entregar anualmente Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI);
- Emitir e guardar notas fiscais pra prestação de serviços para pessoas jurídicas.
Saiba como abrir uma MEI
A abertura de MEI pode ser feita de forma descomplicada via internet (Foto: Agência Brasil)
O processo para a abertura de uma MEI é simples e rápido. Confira o roteiro preparado pela Zarp Localiza:
- Acesse o website Portal do Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se!”;
- Acesse o portal do governo federal;
- Preencha os dados pessoais requeridos;
- Escolha a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) número 5229-0/9 – “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente” (você também pode incluir na mesma MEI outras atividades profissionais que exerça, se for o caso);
- Conclua a sua inscrição.