Uma das promessas de campanha do então candidato à presidência, Luiz Inácio, foi a resolução do impasse entre motoristas de app e delivery com as plataformas. Nesse meio tempo, uma decisão da justiça aumentou a urgência sobre o tema.
Motoristas de app e delivery com as plataformas ainda vivem impasse
Em setembro, a Uber, principal empresa do segmento a atuar no país, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e contratar formalmente os motoristas que atuam no aplicativo.
A decisão do Juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo levou em consideração que a relação entre as duas partes configura como vínculo empregatício e que a empresa se omitiu em relação de cumprir com a legislação do trabalho.
“A sonegação de direitos mínimos, a desproteção social, o ser deixado à margem, foram atitudes tomadas pela ré (Uber) de forma proposital, ou seja, ela agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, diz a decisão.
A partir daí, outras ações acabaram sendo decididas gerando uma série de impasses:
- A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um entregador com a Uber.
- A 2ª, a 3ª, a 6ª e a 8ª Turmas da corte superior reconhecem que os motoristas são empregados das plataformas, enquanto a 1ª, a 4ª e a 5ª Turmas não reconhecem o vínculo.
Para o advogado Kaique Araújo, do escritório Aparecido Inácio e Pereira, o sistema de pejotização adotado pela Uber se popularizou no país e traz uma falsa ilusão de que o trabalhador é dono do próprio negócio.
No entanto, o sistema precariza e deteriora os princípios do direito trabalhista.
Mais de 1,6 milhão de trabalhadores no Brasil
Segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o Brasil conta com 1,6 milhão de pessoas atuando como motoristas e entregadores de aplicativos.
São trabalhadores que seguem em suas funções sem saber seu futuro. De um lado as empresas informando que não é possível assinar a carteira de todos. Do outro, o governo buscando soluções ainda falhas, que não atendem os interesses de nenhum deles.
“Esta categoria está hoje precarizada, com condutores realizando suas atividades sem segurança jurídica, trabalhando horas para angariar o mínimo de subsistência, o que demonstra quase um trabalho análogo à modernidade”, explica Kaique.
Enquanto não há uma solução, essas pessoas apenas buscam uma fonte de renda, não contam com qualquer assistência, estão sem garantias ou benefícios.
O que nos resta é aguardar as cenas dos próximos capítulos.
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