Nova lei visa tornar obrigação do Uber ter troco em dinheiro, a fim de proteger clientes. Ainda em tramitação, a medida é polêmica e gera preocupação em motoristas de aplicativo, táxis e outros serviços, em semana já agitada para o setor.
Lei visa tornar obrigação do Uber ter troco em dinheiro para passageiros
O Projeto de Lei 4126/23 propõe uma mudança significativa nas operações dos serviços de transporte privado. Ou seja, não apenas aplicativos como Uber, 99 e inDrive, mas também táxis e afins.
De autoria do Deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta obriga os motoristas a disponibilizarem troco em dinheiro para pagamentos em espécie. Mas a principal polêmica surge quando o motorista não tem troco – situação que o obrigaria a oferecer o serviço gratuitamente.
De acordo com o deputado “[A falta de troco impõe ao passageiro] um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esta possível obrigatoriedade de troco em dinheiro pode criar desafios adicionais para os motoristas do Uber. Afinal, altera a dinâmica de pagamento, que já é coberta em aplicativo. Por exemplo, se não for possível efetuá-lo no momento, o cliente paga o equivalente em corrida futura, e o valor é repassado ao motorista.
Projeto de Lei vem logo após nova regra de ar condicionado ser aprovada no Rio
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A mudança na legislação do Uber não é a única preocupação para os motoristas.
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Isto porque, recentemente, a Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro proibiu a cobrança extra pelo uso do ar-condicionado em carros de aplicativo. A medida foi uma resposta a inúmeras reclamações de consumidores, que consideraram a prática abusiva.
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Essa proibição, baseada no Código de Defesa do Consumidor, implica que todos os motoristas de aplicativos no estado do Rio de Janeiro estão sujeitos a essa nova regra. O descumprimento pode resultar em punições severas, como multas, suspensão da licença e cassação da inscrição.
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Diante dessa mudança, muitos motoristas argumentam que é necessário repensar as parcelas de repasse, visando cobrir os custos adicionais de manter o ar-condicionado ligado.
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É obrigação do Uber ter troco em dinheiro?
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Ainda não é obrigação do motorista de aplicativo ter troco em dinheiro disponível. Quando isto impede o pagamento, o cliente pode pagar o equivalente em uma próxima corrida. No entanto, as coisas podem mudar caso o Projeto de Lei 4126/23 seja aprovado.
Se realmente se tornar obrigação do Uber ter troco em dinheiro, fica difícil imaginar como serão as corridas. Afinal, o prejuízo para motoristas pode ser grande, levando-os a evitar este tipo de viagem e, em consequência, complicando também para os clientes.