Já faz um tempo que o seguro DPVAT deixou de ser obrigatório para os condutores brasileiros. No entanto, para aqueles que acreditavam que esse seria o fim da cobrança, aí vai uma novidade: o novo DPVAT acaba de entrar em vigor.
Em detalhes, o seguro, que agora carrega outro nome, poderá pagar indenizações recheadas para aqueles que sofrerem acidentes de trânsito no próximo ano, isto é, em 2025.
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Novo DPVAT entra em vigor e motoristas devem se preparar para 2025
Com a recente sanção do presidente Lula, o novo DPVAT, chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) acaba de ser instituído para substituir o antigo DPVAT, que foi extinto em 2020.
Segundo as informações divulgadas, a administração desse novo sistema será feita pela Caixa Econômica Federal, a fim de garantir que as indenizações sejam pagas de forma eficiente e dentro do prazo estipulado após a comprovação do acidente.
No entanto, diferente do antigo DPVAT, o SPVAT, além de cubrir as médicas e indenizações por morte ou invalidez permanente, também inclui reembolsos para serviços funerários e reabilitação profissional.
Além disso, o seguro chega com a promessa de fornecer indenizações altas para as vítimas de acidentes de trânsito em 2025.
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Como funciona o novo DPVAT?
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O custo anual estimado do novo DPVAT por veículo é entre R$ 50 e R$ 60. Os valores exatos ainda serão definidos;
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A nova legislação do DPVAT, agora chamado de SPVAT, entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024;
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O SPVAT cobre:
- Indenizações por morte;
- Invalidez permanente;
- Despesas médicas associadas a acidentes de trânsito;
- Serviços funerários;
- Reabilitação profissional.
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O pagamento das indenizações ou reembolsos será efetuado mediante a simples prova do acidente ou do dano, independentemente de quem foi o culpado. Não será necessária a identificação do veículo causador do acidente para que a vítima receba a indenização;
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A Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão do fundo de SPVAT, garantindo a arrecadação dos valores pagos e o pagamento das indenizações;
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Pessoas cobertas por seguros ou planos privados de saúde não terão direito ao SPVAT;
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A indenização será paga no prazo de até 30 dias contados a partir do recebimento da comprovação do acidente pela Caixa;
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Entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro será destinado aos municípios e estados que possuem serviço de transporte público coletivo.
Por fim, a nova lei também faz uma mudança no arcabouço fiscal, o que permitirá uma elevação nas despesas da União em caso de superávit primário, a fim de facilitar a gestão financeira do seguro.
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