O Governo do Estado do Pará publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na última segunda-feira (19), o decreto nº 2.827/22, que estabelece a concessão de descontos no recolhimento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente ao próximo ano, o IPVA 2023.
As demais informações a respeito do imposto, como calendário, alíquotas e valores, ainda terão de ser definidas pelo governo. Confira a seguir os detalhes do decreto que concedeu os descontos.
Saiba como garantir descontos no IPVA 2023 no Pará
Melhores benefícios serão concedidos a motoristas que não têm multa de trânsito (Foto: Divulgação/Detran-PA)
Segundo o decreto, que vale para a cobrança não somente do IPVA 2023 como do imposto dos próximos anos, os melhores benefícios serão concedidos aos bons motoristas, ou seja, aos condutores que não têm multas de trânsito.
O proprietário de veículo terá direito a desconto de 15%, calculado sobre o valor do IPVA 2023 quando o recolhimento for feito integralmente (em cota única), até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação, se não tiver multas de trânsito nos últimos dois anos.
O desconto cai 10% se o contribuinte quitar integralmente até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação e não tiver multas de trânsito no ano anterior (no caso, em 2022). Os demais motoristas terão desconto de 5% ao pagar o IPVA 2023 em cota única.
O decreto também estabelece que o IPVA PA 2023 poderá ser pago de três formas: de maneira integral antecipada, quando haverá incidência do desconto para motoristas que não têm multas de trânsito; parcelado em até três vezes, e neste caso não haverá desconto no IPVA; ou no ato do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA), sem descontos.
Os prazos e as formas de pagamento ainda terão de regulamentados em ato da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o que deve acontecer até a próxima semana.
Detran-PA registra atrasos no licenciamento anual
Mais da metade dos proprietários de veículo não pagaram o licenciamento anual no Pará (Foto: Itailuan dos Anjos / Detran-BA)
Levantamento realizado pelo Detran-PA mostra que mais da metade da frota de veículos registrados no Pará ainda está com o licenciamento 2022 atrasado. Do total de 2,4 milhões veículos, 1,4 milhão está com a documentação em atraso, o que corresponde a exatos 57,5% dos modelos registrados no Estado.