O dia 31 de dezembro é o prazo final para a adesão ao programa Recupera IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), que oferece condições especiais para o pagamento de dívidas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores geradas até 30 de novembro de 2020. Os donos de veículos interessados em renegociar IPVA atrasado devem ficar atentos para não perder a oportunidade.
Os débitos podem ser pagos de forma parcelada, em até 24 vezes, com descontos que chegam a 90% em relação aos juros e multas por atraso. Saiba a seguir como funciona.
Saiba como renegociar IPVA atrasado com desconto no Rio de Janeiro
Trânsito na cidade do Rio de Janeiro: motoristas podem renegociar IPVA com desconto (Foto: Sefaz-RJ)
A adesão ao Recupera IPVA pode ser feita por meio do site da Sefaz-RJ, pelo link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br ou via certificado digital.
Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.
O procedimento acima é válido apenas para os débitos que não estejam inscritos em dívida ativa. Para tirar as dúvidas de contribuintes sobre o passo a passo para a adesão ao programa, a Sefaz-RJ colocou à disposição canais de atendimento pelos telefones (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928 e pelo e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br.
O atendimento é feito em horário comercial. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.
Caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em dívida ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia.
Para os débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e seguir as orientações.
Condições de pagamento e descontos no IPVA
Confira os descontos do programa Recupera IPVA (Foto: Pixabay)
Veja quais são as condições de pagamento do IPVA atrasado no Rio de Janeiro, com quantidade de parcelas e descontos de juros e multas:
- À vista – desconto de 90%
- 6 parcelas – desconto de 80%
- 12 parcelas – desconto de 70%
- 24 parcelas – desconto de 60%
Relembre aqui todas as informações relativas ao IPVA RJ 2022.