O Governo do Mato Grosso regulamentou o programa CNH Social, que busca promover a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à 1ª CNH gratuita.
O programa será conduzido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e vai cobrir todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa.
Como tirar a 1ª CNH gratuita?
Para participar do programa, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
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Ser maior de 18 anos;
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
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Saber ler e escrever;
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Morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.
Vale ressaltar que as pessoas que já possuem Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não vão poder participar do processo de seleção.
Além disso, o programa não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.
O governo deve disponibilizar cerca de 10 mil carteiras de habilitação. A estimativa de investimento é R$ 18 milhões, dos quais R$ 10 milhões vão sair dos cofres do estado e R$ 8 milhões de emendas parlamentares.
Benefícios
A CNH Social oferece uma série de benefícios para os beneficiários, como:
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Maior autonomia e independência;
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Melhores oportunidades de emprego e renda;
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Redução dos custos com transporte público.
O governador Mauro Mendes destacou a importância do programa, assim como seu impacto na promoção do desenvolvimento social, e de atenção à população em situação de vulnerabilidade.
“O Estado tem muitos deveres, dentre eles cuidar das pessoas que mais precisam, criar oportunidades, produzir o bem comum e um resultado melhor para a sociedade.
E esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para muitos jovens que, com a carteira de habilitação, terão a possibilidade de arrumar um emprego ou ter ascensão na carreira”, afirmou.
O programa CNH Social ainda tem um grande potencial de impactar positivamente a vida de milhares de pessoas de baixa renda no Mato Grosso.
Autor do projeto de lei, o deputado Cláudio Ferreira também comentou sobre o CNH Social:
“Agradeço ao Governo de Mato Grosso pela instituição desse programa. Esse é um projeto que vai mudar a história de muita gente, salvando vidas e permitindo que as pessoas de baixa renda entrem mais facilmente no mercado de trabalho”, disse o parlamentar.
Como se inscrever
As inscrições para o programa CNH Social serão abertas em breve. As informações sobre o cronograma de inscrições serão divulgadas pelo Detran-MT. No entanto, a expectativa é de que o programa comece a funcionar ainda no primeiro semestre de 2024.