Desde o dia 1º de janeiro de 2024 está valendo nova regra para a compra de carro 0 km para PcD. Uma delas é o novo teto de isenção do ICMS, que era de R$ 70 mil e agora sobe para R$ 120 mil, possibilitando a compra de um maior número de modelos e configurações. Veja quais as demais regras para PcD em 2024.
Quais as regras para comprar carro PcD em 2024?
O solicitante deve apresentar uma das condições (deficiências ou doenças) que oferecem o benefício do carro PcD (listamos abaixo), conforme a Lei 14.287/21.
O limite de isenção total do ICMS para veículos PcD permanece em R$ 70 mil. Acima desse valor, o imposto era cobrado proporcionalmente. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o ICMS será cobrado apenas sobre o valor excedente a R$ 70 mil.
Quem se vale do benefício não pode vender o veículo (nem comprar outro com isenção PCD) no prazo de 3 (três) anos.
Como adquirir um carro PcD?
O primeiro passo é obter o laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade de um veículo adaptado;
Solicite a isenção de impostos junto a Secretaria de Fazenda ou Detran de sua cidade;
Se for o condutor, é preciso solicitar a emissão da CNH Especial junto ao Detran da sua cidade;
Ao ir até a concessionária deve-se levar os documentos pessoais, se o PCD não for o condutor, é preciso apresentar a declaração de identificação do condutor do veículo.
Veja 5 carros que entraram no teto de isenção.
Benefícios carro PCD
Além disso, a compra do PCD oferece outros benefícios, como:
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Isenção do IPI;
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Isenção do IOF em financiamentos;
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Isenção do rodízio municipal de veículos (a depender da doença);
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Vaga especial em estacionamento;
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Isenção do IPVA (a depender do município).
Quais deficiências/ doenças dão direito ao desconto PCD?
- Alguns tipos de câncer
- Artrodese (com sequelas)
- Artrose
- AVC
- AVE
- Bursite e Tendinite graves
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados
- Doença de Parkinson
- Doença renal, do fígado ou do coração
- Doenças Degenerativas
- Doenças Neurológicas
- Esclerose Múltipla
- Escoliose Acentuada
- Hanseníase
- Hérnia de Disco
- Linfomas
- Síndrome do Manguito Rotador
- Neoplasia maligna
- Neuropatias diabéticas
- Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
- Renal Crônico com uso de fístula
- Reumatoide
- Síndrome do Túnel do Carpo
- Talidomida
- Tendinite crônica
- Tuberculose ativa
DEFICIÊNCIAS
- Amputações
- Cegueira
- Deficiência Mental (severa ou profunda)
- Deficiência Visual
- Deformidades congênitas ou adquiridas
- Deficiência Congênita
- Encurtamento de membros e más formações
- Lesões com sequelas físicas
- Nanismo
- Mastectomia
- Paralisia Cerebral
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Paraplegia
- Poliomielite
- Problemas graves na coluna
- Próteses internas e externas
- Quadrantectomia
- Tetraparesia
- Tetraplegia
Além disso, deficiência auditiva e autismo também estão inclusas.