O Governo do estado do Rio de Janeiro ampliou o teto para a compra de Carro com isenção de ICMS. O desconto é válido para veículos que forem adquiridos por pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down.
Para quanto foi o teto do carro PcD com isenção do ICMS?
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.312/24 que aumenta para R$ 120 mil o valor dos carros novos com abatimento parcial do imposto. Na prática, o ICMS pode ser reduzido ou até mesmo zerado.
Para veículos com preço entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, a isenção de ICMS será limitada até R$ 70 mil. Em outras palavras, se o veículo custa R$ 120 mil, os beneficiados só terão que pagar ICMS sobre R$ 50 mil, que é a diferença entre R$ 120 mil e R$ 70 mil.
Antes da lei, a isenção valia para veículos com preço máximo de R$ 70 mil, algo quase impraticável nos dias de hoje.
“Essa iniciativa veio para somar na criação de políticas públicas inclusivas que contribuam para a qualidade de vida e a dignidade de pessoas com deficiência da população fluminense. O novo limite trará alternativas para esses grupos adquirirem veículos que possam atender suas necessidades individuais de forma mais efetiva”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Vale ressaltar que a isenção vale apenas para a compra de carros zero km adquiridos diretamente por pessoas com deficiência ou por meio de seus representantes legais.
Além disso, haverá o efeito retroativo. Ou seja, quem comprou o veículo a partir de 1º de janeiro de 2024 também terá direito a isenção, mesmo que o valor do veículo seja superior a R$ 120 mil, só que parcial.
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Regras para comprar carro PcD em 2024.
Como solicitar a isenção
Moradores da capital
- Acesse o sistema “Atendimento Digital (ADRJ) no portal da Secretaria de Estado de Fazendo do RJ.
- Faça login usando a plataforma GOV.BR ou usando um certificado digital válido.
- O beneficiário deve preencher o requerimento com a documentação necessária.
- O requerimento vai para análise onde pode ser deferido ou não. Se tudo estiver certo, o sistema vai emitir a autorização provisória para ser apresentada na compra.
Moradores de outras cidades do Rio de Janeiro
- Faça o cadastro/ login no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
- No site, faça o requerimento via processo administrativo.